A nova Lei de Franquias (Lei nº 13.966/19) entrou em vigor no último mês de março e revogou a Lei de Franquias nº ...

No dia 17 de abril de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução Normativa CVM ...

Em atenção às medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei ...

Diante da atual pandemia, a economia sofre quedas bruscas e o Judiciário tem sido acionado para lidar com questões envolvendo o ...

Após a decretação do estado de calamidade pública em todo o país em virtude da pandemia de Covid-19, diversos ...

O projeto de Lei nº 1.179/20, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD – MG) propõe, entre diversas outras medidas, postergar o ...

Após o advento da Medida Provisória nº 931/2020 que, entre outras dispositivos, alterou a legislação ...

No dia 13 de abril de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular nº 7/2020/CVM/SIN ...

No dia 7 de abril de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a Deliberação CVM nº 850, ...