Publicada em 20/04/2020
O projeto de Lei nº 1.179/20, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD – MG) propõe, entre diversas outras medidas, postergar o ...
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Publicada em 20/04/2020
Após o advento da Medida Provisória nº 931/2020 que, entre outras dispositivos, alterou a legislação ...
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Publicada em 20/04/2020
No dia 9 de abril de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou o Ofício-Circular nº ...
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Publicada em 20/03/2020
Por meio de Acórdão de fevereiro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça declarou a nulidade de escritura de compra e venda de ...
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