No dia 9 de abril de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou o Ofício-Circular nº ...

Em decorrência do atual cenário global e das medidas restritivas de funcionamento de empresas e circulação de pessoas, foi ...

A Comissão de Valores Mobiliários publicou, no dia 31/03/2020, a Deliberação nº 849, que estabeleceu o prazo para ...

No início deste mês, o Senado Federal aprovou o PLV 30/2019, resultado da Medida Provisória 897/2019, conhecida como ...

Por meio de Acórdão de fevereiro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça declarou a nulidade de escritura de compra e venda de ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão de 18 de fevereiro de 2020, entendeu que a cobrança de ...

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio da Instrução CVM nº 558, de 26 de março de ...

A atividade de consultoria de valores mobiliários, disciplinada pela Instrução CVM nº 592, de 17 de novembro de 2017, teve ...

No julgamento do REsp 1.781.959-SC, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que contratos de abertura de ...