Boletins

28 ago
2019

O BTG Pactual e o Itaú Corretora de Valores conseguiram recentemente no CARF afastar a incidência de contribuições previdenciárias sobre o bônus de contratação, também conhecidos como hiring bônus ou luvas. O argumento vencedor é o de que o pagamento tem natureza indenizatória, feito com o intuito de cobrir eventuais perdas que o contratado teria ao deixar outra empresa, como por exemplo verbas rescisórias, multa de FGTS ou até mesmo algum tipo de prêmio por tempo de serviço.

Ocorre que, para Receita Federal, esse bônus seria um adiantamento por um compromisso futuro assumido pelo empregado e, por estar vinculado ao trabalho, deveria integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias, cuja alíquota é de aproximadamente 26% (cota patronal e de terceiros).

Entretanto, nos recentes processos administrativos do Itaú e do BTG, os conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior entenderam que a fiscalização deveria demonstrar, por meio de provas fiscais, que o bônus de contratação estava vinculado ao trabalho, o que de fato não ocorreu em qualquer dos casos.

Dessa forma, a definição sobre a incidência ou não das contribuições previdenciárias vai depender das provas que constam nos autos sobre a natureza jurídica do pagamento, como por exemplo, eventuais contrapartidas desse tipo de remuneração, e de como a fiscalização conseguiu formalizar essas provas. De qualquer forma, trata-se de um bom precedente para os contribuintes que poderão utilizar futuramente essas decisões do CARF como paradigma em situações semelhantes.

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