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Publicada em 03/07/2020
Desde a divulgação dos planos de retomada das atividades empresariais pelas autoridades públicas governamentais, diversos ...
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Publicada em 25/06/2020
No dia 12 de junho de 2020, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.010, que dispõe sobre o Regime ...
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Publicada em 03/06/2020
No dia 14 de maio de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução CVM nº 625 ...
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Publicada em 03/06/2020
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 21.05.2020, o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal, que cria regras ...
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Publicada em 07/05/2020
Em função da manutenção das medidas restritivas, relacionadas principalmente ao fluxo de pessoas, impostas pelos governos ...
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Publicada em 07/05/2020
Foi publicada no Diário Oficial do dia 27 de abril de 2020, a lei 13.994/20 que institui o uso de videoconferência em ...
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Publicada em 07/05/2020
O presidente Jair Bolsonaro editou no dia 29 de abril de 2020 a Medida Provisória (MP) nº 959, que trata da ...
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Publicada em 07/05/2020
Com a edição do Provimento CG Nº. 12/2020 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo em 24 de abril de 2020, o ...
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Publicada em 07/05/2020
A Corregedoria Geral da Justiça, através do Comunicado CG nº. 320/2020, publicado em 28/04/2020, informou aos Juízes ...
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