Com o crescimento exponencial do comércio eletrônico no Brasil, os marketplaces surgiram para conectar vendedores (sellers) a consumidores finais, ...

Em abril deste ano, foi proferida decisão pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a suspensão nacional de todos ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do Tema 914 em 1º de agosto. Este julgamento determinará se a cobrança da CIDE é ...

Em sessão do dia 26/05/2025, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 214, que susta os efeitos dos Decretos nºs 12.466/2025, ...

Após a repercussão negativa do Decreto nº 12.466/2025, que aumentou a alíquota de IOF para diversas operações financeiras, o Governo Federal anunciou ...

No julgamento do Acórdão nº 1401-007.393, ocorrido em 19 de fevereiro de 2025, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ("CARF") concluiu que a ...

Lembramos que, nos termos da legislação em vigor, encerra-se em 30 de abril de 2025 o prazo para aprovação das contas e demonstrações financeiras da ...

Foi publicado em 24/03/2025 o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, em que a Receita Federal tornou público o atingimento do teto de R$ 15 ...

Informamos que está aberto o prazo para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ("DCBE"), referente ao ano-base 2024. Exigida pelo ...