A 1ª Turma da Câmara Superior do CARF validou a possibilidade de amortização de ágio após incorporação reversa, em operação de aquisição de "target" ...

Recentemente, o CARF entendeu pela possibilidade enquadrar lavouras canavieiras como um ativo sujeito à depreciação acelerada incentivada prevista no ...

Foi proferida sentença reconhecendo o direito da doação de cotas de um FII pelo valor de custo, ou seja, sem a necessidade do recolhimento de IR pela ...

Em agosto, o STF e o STJ julgarão, com efeitos vinculantes, o mérito de temas tributários relevantíssimos para prestadores de serviços e para ...

Foi publicada uma das primeiras decisões sobre a aplicação do "come-cotas" no estoque de rendimentos dos fundos de condomínio fechado, introduzido ...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ-SP) criou ...

CONFAZ manteve a exigência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma ...

Impactos da Tese do Século: Exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e a impossibilidade de apuração de crédito das contribuições para o ...

Após um longo processo para elaboração da regulamentação sobre a aplicação de sanções administrativas em razão de descumprimentos da Lei Geral de ...