No julgamento do Recurso Especial n° 1.334.635/RS, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a averbação premonitória não implica preferência do interessado que o realizou, em relação a posterior penhora efetivada por outro credor.

Segundo o entendimento da Turma, o direito de preferência será do primeiro credor que promover a penhora judicial do bem.

O Relator do recurso, Ministro Antonio Carlos Ferreira, apontou que o termo "alienação" previsto no CPC se refere ao ato voluntário de disposição patrimonial do devedor. Assim, a hipótese de fraude à execução não se compatibiliza com a adjudicação forçada realizada em outro processo de execução, no qual tenha sido efetivada primeiro a penhora do mesmo bem.

Nesse sentido, a Quarta Turma entendeu que, em caso de discussão, deve prevalecer o direito do credor que primeiro realizar a penhora do imóvel.