Informamos que está aberto o prazo para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ("DCBE"), referente ao ano-base 2024. Exigida pelo Banco Central do Brasil ("BACEN"), a declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que, em 31/12/2024, possuíam ativos no exterior em montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 - são considerados capitais brasileiros no exterior ativos como instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações societárias, ações, títulos e créditos comerciais.

A DCBE deve ser enviada (i) anualmente para patrimônios a partir de US$ 1.000.000,00 ou (ii) trimestralmente para montantes a partir de US$ 100.000.000,00. Os prazos para entrega são os seguintes:

A transmissão deve ser feita eletronicamente no site do BACEN. O não envio dentro do prazo, a omissão de informações ou erros no preenchimento podem gerar multas de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, com acréscimos de até 50% em alguns casos.

Com relação à Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física ("DIRPF"), informamos que, na última terça-feira (12/03), a Receita Federal do Brasil ("RFB") disponibilizou o Programa do Imposto de Renda da Pessoa Física 2025 (ano-calendário 2024). O prazo para envio da DIRPF começa na próxima segunda-feira (17/03) e se estenderá até o dia 30/05 (sexta-feira).

Nosso Time Tributário está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliá-lo com o preenchimento da DCBE e da DIRPF, garantindo total conformidade com as exigências regulatórias e fiscais.

Juan Mendez (juan@vnpa.com.br) | Thiago Vasques (thiago@vnpa.com.br | Marcelo Blecher (marcelo.blecher@vnpa.com.br)